O Brasil formalizou sua adesão à convenção da OCDE, buscando modernizar o sistema tributário e combater a evasão fiscal.

O Brasil acaba de dar um passo significativo na evolução de seu sistema tributário ao formalizar sua adesão à Convenção Multilateral da OCDE. Essa convenção tem como objetivo primordial combater a erosão da base tributária e a transferência de lucros entre os países. Durante uma cerimônia na sede da OCDE, localizada em Paris, o país assinou o Instrumento Multilateral (MLI), unindo-se a um total de 106 nações. Esse ato representa um alinhamento com as melhores práticas de governança tributária internacional.

A adesão à convenção permitirá que o Brasil modernize os 26 acordos existentes de bitributação. A bitributação é um problema que afeta muitos contribuintes que precisam pagar impostos sobre a mesma renda em mais de um país. Com essa modernização, o Brasil busca eliminar a bitributação de rendas internacionais, proporcionando um ambiente tributário mais justo e equitativo. Além disso, a iniciativa visa evitar a criação de brechas que possam resultar em não-tributação ou tributação indevida, áreas que historicamente têm sido exploradas por certas empresas para fugir de suas responsabilidades fiscais.

O MLI, introduzido pela OCDE em 2016, serve como uma ferramenta que facilita a atualização de tratados de bitributação sem a necessidade de renegociações extensivas, que são frequentemente demoradas e complexas. Essa abordagem agiliza a modernização dos tratados, permitindo que os países adaptem suas políticas fiscais para lidar com os desafios atuais. Esse mecanismo é especialmente importante no cenário global em que a evasão fiscal e a elisão tributária se tornaram preocupações centrais para muitos governos.

Com a ratificação pelo Congresso, que é a próxima etapa deste processo, espera-se que o Brasil consiga agregar confiança aos investidores estrangeiros. A garantia de um ambiente jurídico mais estável e previsível é um fator decisivo para atrair capital externo, crucial para o desenvolvimento econômico do país. O mercado internacional observa atentamente esses movimentos, e a adesão à convenção pode ser um indicativo de que o Brasil está comprometido com a transparência e a integridade em sua política tributária.

Além dos benefícios imediatos de modernização, essa adesão à Convenção Multilateral também reforça o comprometimento do Brasil em um combate mais efetivo à evasão fiscal. A evasão fiscal não é apenas uma questão de ética, mas também uma preocupação com a justiça social e a integridade econômica. Quando todos os contribuintes pagam sua parte justa, o governo pode investir mais em áreas críticas como saúde, educação e infraestrutura.

Em conclusão, a adesão do Brasil à Convenção Multilateral da OCDE é um marco na modernização do sistema tributário nacional. Alinhando-se às práticas internacionais, o Brasil não só melhora suas relações tributárias com outros países, mas também caminha para um futuro mais justo e sustentável em termos fiscais. Este movimento não apenas tranquiliza investidores, mas também promove um sistema que visa eliminar desigualdades e fortalecer a economia.

Fonte:

https://www.contabeis.com.br/noticias/73452/brasil-formaliza-adesao-a-convencao-multilateral-da-ocde/.