O governo brasileiro moderniza o Programa de Alimentação do Trabalhador, trazendo novas regras que beneficiarão milhões de trabalhadores e estabelecimentos.

Atualizações no PAT

No dia 11 de novembro de 2025, o governo brasileiro implementou um novo decreto para modernizar o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). Essa mudança é um importante passo para garantir mais transparência e eficiência no sistema de vale-alimentação e vale-refeição. Com mais de 22 milhões de trabalhadores beneficiados, o decreto introduz novas regulagens que visam melhorar tanto a experiência do empregado quanto a dos estabelecimentos que aceitam esses benefícios.

Uma das principais alterações é a limitação das taxas cobradas pelas operadoras de cartões. Agora, essa taxa não pode ultrapassar 3,6%, além de definir um teto para a tarifa de intercâmbio, que está estipulado em 2%. Essa medida busca tornar os serviços mais acessíveis e aumentar a competitividade entre as empresas que atuam no setor, garantindo benefícios justos tanto para trabalhadores quanto para empresários.

Outro ponto que merece destaque é o prazo de repasse financeiro aos estabelecimentos. Com a nova norma, esse repasse acontecerá em até 15 dias após a transação, um avanço considerável em comparação com os atuais 30 dias. Essa rapidez no repasse promete melhorar o fluxo de caixa dos estabelecimentos, permitindo uma gestão financeira mais equilibrada e previsível. Além disso, práticas comerciais abusivas estão proibidas, criando um ambiente mais justo no mercado.

Concorrência e Inovação no Setor

O novo decreto também promove a interoperabilidade entre as instituições financeiras. Em até 360 dias, os cartões do programa deverão ser aceitos em qualquer maquininha de pagamento, independentemente da bandeira. Essa medida facilitará a aceitação dos vales, proporcionando mais liberdade de escolha para os trabalhadores e eliminando as restrições que antes eram impostas. Ao promover a aceitação universal dos cartões, os trabalhadores poderão utilizar seus benefícios de maneira mais eficiente e prática.

Os estabelecimentos serão beneficiados com contratos mais equilibrados. Isso significa que os comerciantes terão melhores condições para aceitar os vales, contribuindo para um fluxo financeiro saudável. Ter uma maior agilidade na compensação financeira e a redução das tarifas faz com que os donos de estabelecimentos sintam-se mais seguros ao fazer parte do programa, sabendo que suas margens de lucro estarão protegidas.

A regulamentação ficará sob a responsabilidade do Comitê Gestor Interministerial do PAT. Essa entidade irá assegurar que todos os recursos sejam utilizados estritamente para a alimentação dos trabalhadores, evitando que o programa seja desvirtuado. Essa supervisão reforça a importância do PAT como uma política pública essencial para a promoção da saúde e bem-estar dos trabalhadores brasileiros.

Importância da Alimentação Saudável

O Programa de Alimentação do Trabalhador, coordenado pelo Ministério do Trabalho e Emprego, é uma iniciativa fundamental que visa garantir o direito à alimentação saudável. Desde sua fundação em 1976, o PAT tem contribuído significativamente para a qualidade de vida dos trabalhadores, melhorando sua saúde e, consequentemente, sua produtividade no ambiente de trabalho. Com as novas medidas, o governo busca intensificar esses efeitos, promovendo um Brasil mais saudável e produtivo.

As atualizações trazidas pelo decreto são vistas como um impulso a mais na luta por condições de trabalho justas e saudáveis. Para os trabalhadores, com a liberdade de escolha garantida, é possível utilizar os benefícios de forma eficaz, concentrando-se na alimentação, que é essencial para o desempenho das atividades diárias. Portanto, essas mudanças podem ter um impacto direto e positivo na qualidade de vida de milhões de brasileiros.

Em conclusão, o novo decreto que atualiza o PAT representa uma resposta às necessidades contemporâneas do mercado de trabalho. Com a promessa de liberdade, transparência e eficiência, espera-se que essas mudanças estimulem um ambiente colaborativo que beneficie todos os envolvidos, desde os trabalhadores até os empregadores.

Fonte:

https://www.contabeis.com.br/noticias/73823/governo-divulga-novas-regras-para-vale-alimentacao-e-refeicao/.