O Pré-Comitê Gestor inicia testes do Sistema de Apuração Assistida do IBS em 2026, com 134 empresas participantes. O projeto visa validar o modelo de apuração do novo imposto sem cobrança efetiva.

O que é o Sistema de Apuração Assistida do IBS?

O Sistema de Apuração Assistida do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) surge como uma inovação na forma de administrar a tributação no Brasil. A partir da regulamentação da Portaria nº 85/2025, o sistema busca implementar um processo mais eficiente e transparente para as empresas no que tange à apuração de impostos. Com o início da fase de testes em janeiro de 2026, as empresas têm a oportunidade de participar de um projeto piloto que visa validar o modelo de apuração em um ambiente controlado.

Durante esse período de testes que se estenderá por três meses, 134 empresas terão a chance de operar o sistema. Essas empresas foram escolhidas com base em critérios pré-definidos pelo Comitê Gestor do IBS (CGIBS). A maioria delas já emite Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) de modelo 55, o que é fundamental para o funcionamento do novo sistema. Este primeiro passo é crucial para assegurar que as operações estejam adequadas antes da implementação em larga escala do IBS.

A importância da fase de testes

A fase de testes do sistema será conduzida com uma alíquota simulada de 0,1% do IBS, servindo unicamente para treinamento e validação de dados. É essencial que as empresas participantes entendam que não haverá cobrança real do imposto durante esse período. Portanto, o foco deve ser em aprender a utilizar o novo sistema e identificar possíveis falhas e ajustes que serão necessários antes da sua implementação definitiva.

Os resultados obtidos com o feedback das empresas participantes serão utilizados para aprimorar o sistema. A oportunidade de operar sem riscos financeiros facilitará a identificação de melhorias e a adequação dos sistemas à nova tributação, um aspecto crítico para o sucesso da transição para o IBS.

Visão futura do IBS

Em termos de volume de transações, o IBS terá uma magnitude impressionante, prevendo-se cerca de 70 bilhões de transações anuais. Isso representa um grande desafio tanto em termos tecnológicos quanto operacionais. Assim, o ambiente de testes é uma etapa vital para ajustar o sistema e garantir uma implementação que minimize os riscos e maximize a eficiência tributária. A experiência acumulada será crucial para que o sistema possa lidar com essa demanda quando for oficializado.

Ampliação do projeto e seus desafios

Com a proposta de analisar e testar a apuração do IBS, o Pré-Comitê Gestor planeja aumentar em um segundo momento o número de empresas participantes no teste. Isso será implementado no segundo trimestre, com a intenção de gerar um volume maior de dados que simule operações reais. O involucro de mais empresas é uma estratégia fundamental para comprovar a robustez do sistema sob condições de mercado mais exigentes. Afinal, quanto mais dados forem colocados à prova, melhor será a preparação para a implementação posterior.

A utilização da NF-e no novo sistema é um ponto que se destaca pelas diretrizes da Portaria nº 85/2025, que contempla não apenas a operacionalização, mas também as alíquotas que serão utilizadas durante a fase de testes. Essa padronização permite que o sistema funcione de forma mais harmoniosa, integrando os diferentes agentes econômicos envolvidos e garantindo uma transição suave para todos.

O papel da tecnologia no IBS

A tecnologia será um dos pilares fundamentais para o sucesso do IBS. O sistema de apuração precisa ser capaz de processar informações em larga escala, com rapidez e alta precisão. Como o imposto envolverá milhares de empresas em todo o país, é crucial que o sistema possua características que ofereçam segurança e agilidade nas entregas de dados. O uso de tecnologia de ponta e metodologias ágeis será, sem dúvida, um diferencial para a implementação do IBS.

O desafio não será apenas estabelecer um novo sistema de apuração, mas otimizar processos já existentes e garantir que todos os envolvidos estejam aptos a operar sob as novas regras. Assim, a fase de testes se torna um laboratório essencial para prevenir erros quando o sistema for oficialmente colocado em operação.

Expectativas para implementação do IBS

Conforme se aproxima o fim do período de testes, a expectativa é que as empresas participantes estejam não apenas familiarizadas com a nova estrutura, mas também preparadas para enfrentar os desafios que virão. A participação ativa e o feedback dos participantes serão fundamentais para ajustar os pontos necessários do sistema antes do lançamento oficial. A experiência prática adquirida fornecerá insights valiosos, que serão utilizados pelo Pré-Comitê Gestor para garantir uma implementação fluida e eficaz do IBS.

Além disso, as diretrizes estabelecidas pela Portaria nº 85/2025 ajudam a moldar um novo cenário tributário que pode transformar a forma como as empresas operam no Brasil. As mudanças propostas visam não apenas reformular a arrecadação tributária, mas também simplificar processos que, por muito tempo, foram vistos como burocráticos e complicados.

Considerações finais

Em suma, a fase de testes do Sistema de Apuração Assistida do IBS é uma etapa crucial na preparação para a transformação do sistema tributário brasileiro. As empresas que participam desse projeto pioneiro têm uma oportunidade única de contribuir para a construção de um modelo mais eficiente e transparente. A medida que se avança neste projeto, é esperado que as lições aprendidas diretorem a implementação do IBS com o mínimo de problemas e a máxima eficiência, beneficiando tanto o Fisco quanto as empresas.

Fonte:

https://www.contabeis.com.br/noticias/74547/pre-comite-gestor-inicia-testes-do-sistema-de-apuracao-do-ibs/