Entenda como a convocação da Receita Federal para regularização pode impactar mais de 6,7 milhões de empresas e como evitar complicações futuras.

A recente convocação da Receita Federal para mais de 6,7 milhões de pessoas jurídicas com pendências na entrega de obrigações acessórias acende um alerta para empresários e microempreendedores. A situação é especialmente crítica para os microempreendedores individuais (MEIs), que representam mais de 40% das pendências registradas. De acordo com dados oficiais, 1.531.822 CNPJs enfrentam o risco de serem considerados inapto caso não regularizem suas obrigações até 2 de março de 2026. As empresas estão sendo notificadas sobre a necessidade de regularização desde outubro de 2025, e é fundamental que não deixem essas pendências de lado.

Entre as obrigações em atraso estão declarações essenciais como PGDAS-D, DASN-SIMEI, DCTF e DCTFWeb, DEFIS, ECF e EFD-Contribuições. O não cumprimento dessas obrigações pode acarretar diversas consequências, como multas, dificuldades na emissão de notas fiscais e até a impossibilidade de obter crédito. A Receita Federal alerta que a correção de falhas fiscais pode ser feita pelo Portal e-CAC, onde a atualização da situação fiscal ocorre em até 30 minutos após a entrega das declarações.

A regularização pode ser feita pela internet através do envio das declarações faltantes ou pela comprovação via Receita, caso as declarações já estejam enviadas. Se a omissão é ocasionada por erro cadastral, é importantíssimo corrigir as informações do CNPJ antes de resolver as pendências. As estatísticas mostram que existem 6.792.115 empresas nessa situação, das quais 6.625.804 estão ativas e 166.311 suspensas. Ficar atento e agir rapidamente é crucial para o correto funcionamento do negócio.

Regularizar pendências tributárias é uma questão que vai além de evitar multas. Para os microempreendedores, em especial, a regularização torna-se um imperativo não apenas legal, mas também financeiro. Em muitos casos, os MEIs abriram seus CNPJs para obter benefícios como planos de saúde e aquisição de veículos com isenções. Contudo, a falta de atividade efetiva pode levar esses empreendedores a uma situação complicada caso não resolvam suas pendências a tempo. Além do risco de inaptidão do CNPJ, outras sanções são possíveis.

Ao verificar suas obrigações, os empresários devem ser proativos. A Receita Federal recomenda que os contribuintes usem o Portal e-CAC para checar sua situação e efetuar a regularização. O prazo de 30 dias após a notificação permite que os contribuintes organizem sua documentação. Contudo, a contagem do prazo começa a partir da data da notificação, o que precisa ser considerado em suas estratégias de negócios.

A quantidade total de declarações pendentes que chegam a 11.407.068 é alarmante. Para evitar complicações futuras, os empresários devem entender cada uma dessas declarações e a importância de mantê-las em dia. Declarar a DCTFWeb, por exemplo, é vital para a correta apuração de tributos e evitar retrabalhos que podem ser custosos. As consequências da omissão de informações podem ser severas, e a regularização deve ser vista como um investimento a longo prazo.

Concluindo, a regularização das pendências tributárias é uma obrigação que não pode ser ignorada. Para garantir o funcionamento adequado das empresas, e especialmente para os pequenos empreendedores, o foco deve estar em manter as obrigações em dia. O cumprimento dessas responsabilidades assegura não apenas a saúde fiscal do negócio, mas também a possibilidade de crescimento e expansão. É importante que os empresários busquem informações e orientações adequadas para auxiliar na regularização de suas pendências.

Estar ciente de cada obrigação e respeitar os prazos estabelecidos pela Receita Federal é fundamental para evitar complicações. O cenário atual demonstra claramente que o descuido pode resultar em cenários indesejáveis para os negócios. Assim, cada empresário ou microempreendedor deve se atentar a essas demandas e agir rapidamente para que suas empresas possam seguir operando sem entraves.

Em suma, a regularização é um passo vital para manter uma boa saúde financeira e operativa. Cabe a cada um dos empresários entender a importância dessa questão e agir em conformidade, assegurando que suas obrigações sejam cumpridas sem atrasos.

Fonte:

https://www.contabeis.com.br/noticias/74915/mais-de-6-milhoes-de-empresas-devem-regularizar-cnpj/