A Reforma Tributária 2023 é um dos temas mais discutidos no momento no Brasil, com o objetivo de modernizar o sistema tributário e trazer benefícios para empresas e cidadãos. A seguir, apresentaremos uma visão geral da reforma, seus impactos e o que as empresas precisam saber para se preparar.

Substituição de Tributos

A Reforma Tributária 2023 prevê a substituição de cinco tributos que atualmente incidem sobre o consumo de bens e serviços (IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS) por dois novos impostos: o Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) e o Imposto Seletivo. Essa mudança tem como objetivo simplificar e modernizar o sistema tributário brasileiro, tornando-o mais fácil de ser compreendido e administrado.

O IVA será aplicado de forma única, sendo dividido entre um imposto federal e outro estadual ou municipal. Ele será aplicado sobre o valor adicionado em cada etapa da produção e comercialização de bens e serviços, mas será creditado nas etapas subsequentes. Além disso, as exportações ficarão isentas do imposto, enquanto as importações serão tributadas.

Imposto Seletivo

O Imposto Seletivo tem como objetivo desestimular o consumo de produtos prejudiciais ao meio ambiente, como bebidas e cigarros, incentivando a produção e o consumo de bens mais sustentáveis.

Carga Tributária

A Reforma Tributária mantém a carga tributária atual, aplicando uma alíquota única para todos os setores econômicos. No entanto, algumas áreas poderão ter um tratamento diferenciado temporário. As famílias de baixa renda, por exemplo, poderão receber o imposto pago de volta por meio de mecanismos de cashback.

Os estados e municípios também terão autonomia para alterar suas parcelas de IVA e compartilharão a gestão do novo imposto com a União. A Zona Franca de Manaus e o Simples Nacional serão mantidos.

A nova lei tributária espera-se que cause uma redução na carga tributária para as empresas, tornando o sistema mais claro e eficiente, e permitindo que elas tenham mais clareza sobre o quanto estão pagando de imposto e como ele está sendo utilizado. Isso pode levar a uma maior pressão sobre as autoridades para que elas utilizem os recursos de forma mais responsável, melhorando a qualidade dos serviços públicos e a vida da população.

Redução do Custo Burocrático das Empresas

A nova lei tributária espera-se que cause uma significativa redução no custo burocrático das empresas, por meio de medidas como:

• Legislação única em todos os estados e municípios: Atualmente, as empresas precisam seguir legislações diferentes em cada região do país, o que resulta em uma série de desafios e burocracias. Com a nova lei tributária, haverá uma legislação única, facilitando a vida das empresas e evitando possíveis erros na gestão tributária.

• Eliminação do conflito entre o que é bem e o que é serviço: Atualmente, a distinção entre bens e serviços é uma fonte de conflito e dificuldades para as empresas. A nova lei tributária pretende eliminar esse conflito, tornando mais claro o que é considerado bem e o que é considerado serviço, e assim, facilitando a gestão tributária.

• Redução do litígio em matérias tributárias: Com a nova lei tributária, espera-se uma redução nas disputas judiciais em questões tributárias. Isso ocorrerá devido à clarificação das leis e regulamentos, além de uma melhor fiscalização e cobrança por parte das autoridades.

• Eliminação da cumulatividade de impostos em investimentos e exportações: A nova lei tributária pretende acabar com a cumulatividade de impostos em investimentos e exportações. Isso permitirá que as empresas invistam e exportem sem ter que arcar com uma carga tributária excessiva, o que deverá aumentar o fluxo de negócios e a competitividade do país.

• Melhor alocação produtiva no país com o fim da guerra fiscal para atração de investimentos: Atualmente, os estados e municípios competem entre si para atrair investimentos, oferecendo incentivos fiscais. Com a nova lei tributária, espera-se que essa guerra fiscal acabe, permitindo uma melhor alocação produtiva no país e um aumento no nível de investimentos.

Além disso, a nova lei tributária também permitirá que as empresas tenham mais clareza sobre o quanto estão pagando de imposto e como ele está sendo utilizado. Isso pode levar a uma maior pressão sobre as autoridades para que elas utilizem os recursos de forma mais eficiente e responsável, ajudando a melhorar a qualidade dos serviços públicos e a vida da população.

Tabela 1 - Substituição de Tributos

A tabela 1 apresenta uma visão geral da substituição de tributos prevista na Reforma Tributária 2023.

Tabela 2 - Carga Tributária

A tabela 2 apresenta uma visão geral da carga tributária para as diferentes categorias de contribuintes.

Em resumo, a Reforma Tributária 2023 tem como objetivo simplificar e modernizar o sistema tributário brasileiro, trazendo benefícios tanto para as empresas quanto para os consumidores.

Acesse já a HPB Contábil e saiba como a nova lei tributária pode impactar a sua empresa. Nossa equipe de especialistas está pronta para ajudá-lo a se adequar às mudanças e aproveitar todos os benefícios da Reforma Tributária 2023. Não perca mais tempo e entre em contato conosco hoje mesmo!