A Receita Federal está implementando a CBS a partir de janeiro de 2026, excluindo setores sem nota fiscal eletrônica. Entenda as implicações.

Implementação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS)

A Receita Federal do Brasil está iniciando a implementação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), prevista para entrar em vigor em janeiro de 2026. Este novo sistema visa modernizar a tributação no país, mas inicialmente irá excluir alguns setores que não utilizam nota fiscal eletrônica. A decisão de não incluir serviços, seguros e planos de saúde nesta primeira fase visa garantir uma transição mais organizada, permitindo que as empresas e os contribuintes se adaptem a essa nova realidade tributária.

Conforme observado por Marcos Flores, auditor fiscal responsável pelo projeto, a CBS será aplicada apenas a operações que já utilizam documentos fiscais eletrônicos, como aqueles que emitem notas fiscais para produtos e mercadorias. Essa estratégia é fundamental para criar um ambiente estável enquanto novos sistemas fiscais são incorporados. Durante esse período de transição, a Receita Federal concentrará seus esforços em desenvolver e ajustar novos documentos fiscais que permitirão a inclusão gradual de outros setores ao sistema CBS ao longo de 2026.

Novos Documentos Fiscais e Setores Excluídos

A Receita Federal está também trabalhando na criação de novos modelos fiscais para integrar todos os setores à CBS. No entanto, setores como locação e construção civil não estão inclusos na fase inicial, devido à falta de normas e layouts técnicos prontos até a data de lançamento do sistema. Isso significa que a integração será um processo constante e gradual, que aguardará a formalização de novas regulamentações e a finalização de documentos fiscais específicos.

Um exemplo notável dessa situação é o bilhete de passagem eletrônico, uma inovação recente, que ainda exige ajustes técnicos para garantir sua plena implementação no sistema CBS. A Receita tem se comprometido a garantir que a experiência dos contribuintes seja minimamente impactada por essas mudanças e que as novas regras sejam aplicadas de maneira equitativa e eficiente.

Expectativas para o Futuro da CBS

O objetivo geral da Receita Federal com a implementação da CBS é proporcionar um maior controle e rastreamento das questões fiscais em nosso país. Por meio desse novo sistema, espera-se que se torne mais fácil para os contribuintes cumprirem suas obrigações tributárias. À medida que o sistema evolui, a Receita pretende incluir gradualmente outros setores que ainda estão de fora, como serviços financeiros e setor de locação.

Enquanto a implementação avança, é importante que os contribuintes estejam atentos às mudanças e se preparem para essa nova fase tributária. Para aqueles que já emitem notas fiscais eletrônicas, a adaptação pode ser mais tranquila, mas os demais setores precisam se adaptar para não ficarem para trás neste processo de modernização fiscal.

Fonte:

https://www.contabeis.com.br/noticias/73576/setores-sem-nota-fiscal-eletronica-ficam-fora-da-primeira-fase-da-cbs/