O PL 1219/25 busca aumentar a transparência nas faturas de cartões, exigindo CNPJ e nome fantasia dos comércios, essencial para proteção do consumidor.

O Projeto de Lei 1219/25, apresentado pelo deputado Beto Richa, representa um avanço significativo na transparência das transações financeiras realizadas através de cartões de crédito e débito. A proposta altera o Código de Defesa do Consumidor com o intuito de exigir que o nome fantasia e o CNPJ dos estabelecimentos sejam claramente exibidos nas faturas e extratos. Essa mudança atende a uma demanda crescente por maior clareza e controle por parte dos consumidores, pois muitas vezes as descrições das compras não permitem uma identificação correta dos locais onde as transações foram realizadas. Essa confusão pode gerar erros e até fraudes, prejudicando o bolso do consumidor.

A inclusão obrigatória do nome fantasia e do CNPJ nas faturas, conforme argumenta Richa, facilitará a identificação rápida da legitimidade das compras. Isso é crucial em um cenário onde muitos consumidores enfrentam dificuldades para reconhecer cobranças em suas faturas mensais, o que muitas vezes os leva a contestar transações que, na verdade, são legítimas. Com a nova lei, espera-se que os consumidores consigam verificar e validar suas transações financeiras com mais efetividade, garantindo uma maior proteção ao seu dinheiro.

Além disso, a proposta impõe que os fornecedores que recebem pagamentos se responsabilizem pelo envio correto dessas informações às instituições financeiras. Se a prática não for seguida, os fornecedores podem ser considerados irregulares, o que acentua a importância da transparência e responsabilidade tanto por parte dos comerciantes quanto das instituições bancárias. A apresentação clara das informações não só reforça a proteção do consumidor, mas também pode levar a uma redução nos pedidos de estorno e contestações, que geralmente ocorrem quando o comprador não reconhece a origem das cobranças. A expectativa é que, com essa medida, haja uma diminuição considerável nas disputas financeiras entre consumidores e comerciantes, fomentando um ambiente de maior confiança nas transações eletrônicas.

O projeto de lei 1219/25 já está em tramitação nas comissões relevantes, como as de Defesa do Consumidor e de Constituição e Justiça. Para que se torne lei, é preciso que seja aprovado tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado, processo que normalmente envolve discussões e avaliações detalhadas. Contudo, a expectativa é positiva, considerando a relevância do tema para a proteção do consumidor em um mundo cada vez mais digital.

A proposta de Richa não se limita apenas a criar novos requisitos, mas também reflete uma mudança cultural nas transações comerciais, onde a transparência deve ser padrão e não exceção. Em um ambiente onde as fraudes financeiras são cada vez mais comuns, iniciativas como essa são essenciais para garantir que os consumidores tenham as ferramentas necessárias para se protegerem e realizarem transações confiantes.

Com a possibilidade de identificar claramente onde e como suas compras foram realizadas, os consumidores podem se sentir mais seguros e satisfeitos com suas experiências de compra. Essa medida pode, portanto, não só melhorar a percepção do consumidor sobre as instituições financeiras, mas também incentivar uma maior responsabilidade por parte dos fornecedores, criando um ciclo virtuoso de transparência e confiança.

Em conclusão, o Projeto de Lei 1219/25 representa um passo importante rumo à transparência nas transações financeiras, proporcionando aos consumidores uma ferramenta essencial para a proteção de seu dinheiro e garantias sobre suas compras. A necessidade de ajustes no Código de Defesa do Consumidor reflete uma realidade que muitos enfrentam no dia a dia, e a aprovação desse PL pode trazer benefícios significativos para toda a sociedade.

Além de aumentar a proteção ao consumidor, a medida pode impactar positivamente a relação entre consumidores e fornecedores, promovendo um ambiente comercial mais ético e responsável. Ao permitir que os consumidores verifiquem facilmente a origem de suas compras, criam-se condições que favorecem um comércio mais justo e transparente. Portanto, acompanhar a tramitação deste projeto é fundamental para garantir que ele se torne realidade e que todos possam se beneficiar dessa proposta.

Assim, a esperança é que a aprovação do PL 1219/25 signifique o início de uma nova era de transparência e responsabilidade nas transações financeiras no Brasil, fortalecendo a confiança do consumidor no uso de cartões de crédito e débito.

Fonte:

https://www.contabeis.com.br/noticias/75138/projeto-de-lei-exige-nome-fantasia-e-cnpj-em-faturas-de-cartao/