A Receita Federal mantém incentivos fiscais essenciais com a nova Instrução Normativa, promovendo inclusão e desenvolvimento econômico.

A Receita Federal do Brasil, através da recente Instrução Normativa RFB nº 2.307/2026, trouxe novidades importantes para o cenário tributário nacional. A norma, publicada no Diário Oficial da União, substitui a anterior RFB nº 2.305/2025 e confirma a manutenção de diversos incentivos fiscais e benefícios sociais, garantindo que áreas essenciais para o desenvolvimento econômico e social do país não sejam afetadas por cortes. Essa decisão reflete a importância que o governo atribui a políticas públicas voltadas para a inclusão e a inovação.

Entre os principais incentivos que permanecem intactos, destacam-se a desoneração da folha de salários, que beneficia setores específicos, e as reduções nas alíquotas previdenciárias aplicáveis aos Microempreendedores Individuais (MEI) e segurados de baixa renda. Isso é especialmente relevante, considerando que esses grupos representam uma parte significativa da economia brasileira. A continuidade desses benefícios é essencial para a manutenção da atividade econômica e a geração de empregos no país.

Além disso, a norma assegura a dedutibilidade de gastos com assistência médica e social para empregados, um aspecto que se torna cada vez mais relevante em um contexto onde cuidar da saúde e bem-estar dos trabalhadores é fundamental. Outro ponto importante é o Simples Nacional, que se destina a microempresas e empresas de pequeno porte, que não sofrerá cortes, permitindo que esses empreendedores tenham previsibilidade tributária e demais garantias para o desenvolvimento de suas atividades sem surpresas relacionadas à carga fiscal.

A manutenção de benefícios para entidades sem fins lucrativos e programas habitacionais, como o Minha Casa, Minha Vida, também é um dos destaques da nova legislação. Esses programas são vitais para a promoção da inclusão social e a facilitação do acesso à moradia digna para a população mais vulnerável. A preservação desses incentivos demonstra o compromisso do governo com ações que visam reduzir as desigualdades sociais e promover uma sociedade mais justa e igualitária.

Outras medidas previstas na Instrução Normativa visam equilibrar a redução de incentivos tributários gerais, que são necessários em um contexto de ajuste fiscal, com a manutenção de programas que promovem o crescimento econômico sustentado e a proteção social. Esse equilíbrio é fundamental para garantir que as classes mais vulneráveis não sejam severamente impactadas por mudanças fiscais que, se não cuidadas, podem levar a um aumento nas desigualdades sociais.

Com o advento dessa norma, espera-se que o ambiente de negócios no Brasil se torne mais estável e previsível, o que é essencial para incentivar investimentos e a inovação. As políticas tributárias que favorecem a proteção social e o apoio à micro e pequena empresa são um passo positivo e necessário em direção a um crescimento econômico mais inclusivo e sustentável.

Em síntese, a Instrução Normativa RFB nº 2.307/2026 representa uma tentativa assertiva de conciliar medidas de austeridade fiscal com a manutenção de programas essenciais para o desenvolvimento social e econômico do Brasil. A decisão de preservar benefícios importantes como a desoneração da folha de salários, incentivos para MEIs e a manutenção do Simples Nacional traz esperança para muitos empreendedores e trabalhadores que dependem desses apoios para prosperar.

A proteção das classes mais vulneráveis e o incentivo à inovação são os alicerces de uma economia saudável e resiliente. É preciso aguardar os impactos práticos dessas medidas no mercado, mas as expectativas são de que essas ações ajudem a fortalecer a economia enquanto protegem os direitos sociais e trabalhistas, criando um ciclo virtuoso de crescimento e inclusão social.

Portanto, a sociedade deve ficar atenta às próximas etapas de implementação dessas normas e à forma como elas poderão influenciar positivamente a vida de milhões de brasileiros, fortalecendo a esperança em um futuro mais justo e próspero para todos.

Fonte:

https://www.contabeis.com.br/noticias/75279/rfb-mantem-beneficios-fora-de-cortes-fiscais/