A reforma tributária no Brasil traz a proposta de declaração pré-preenchida para empresas, prometendo modernização e simplicidade.

A Reforma Tributária e a Declaração Pré-preenchida para Empresas

A reforma tributária em discussão no Brasil promete trazer mudanças significativas no modelo de declaração para empresas, focando na modernização e simplificação do atual sistema. Essa proposta foi apresentada pelo secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, e surge em resposta à crescente necessidade de desburocratização e digitalização dos processos tributários. O novo modelo de declaração empresarial pré-preenchida será inspirado no que já existe para pessoas físicas na Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda.

O objetivo principal dessa inovação é facilitar a conformidade tributária para as empresas, reduzindo a complexidade e a quantidade de documentos que precisam ser apresentados ao Fisco. Implementando uma estrutura tecnológica que digitaliza os documentos fiscais, o sistema promete uma interação mais eficiente e menos onerosa com a Receita Federal.

Um dos conceitos centrais dessa nova abordagem é a “apuração assistida”, que permitirá que as informações contidas nos documentos fiscais eletrônicos sejam automaticamente inseridas na base de cálculo dos impostos. Com isso, a quantidade de declarações a serem enviadas pelas empresas diminuirá substancialmente. Isso representa um avanço significativo em comparação ao modelo atual, onde a responsabilidade pela entrega correta das informações recai inteiramente sobre os contribuintes.

A Nova Plataforma e suas Implicações para as Empresas

Enquanto a nova plataforma para a declaração pré-preenchida ainda está em fase de testes, os empresários podem ficar tranquilos quanto à cobrança efetiva de tributos nesse estágio inicial. A proposta estabelece uma alíquota simbólica de apenas 1%, proporcionando, assim, um alívio durante o período de adaptação. Essa abordagem gradual permitirá que as empresas familiarizem-se com o novo sistema sem um aumento repentino de custos fiscais.

Outro aspecto importante dessa reforma é a introdução do modelo de split payment, onde os impostos serão recolhidos no momento da liquidação financeira das transações. Essa mudança tem o potencial de simplificar o fluxo de caixa das empresas, ao mesmo tempo em que garante que os tributos sejam pagos de forma mais transparente e eficiente. Zero é a complexidade adicional nas notas fiscais, que continuarão a ter uma estrutura familiar, facilitando a identificação das partes envolvidas.

As reformas propostas concentram-se também nos tributos federais, como PIS e Cofins, que serão reestruturados para se adaptarem ao novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Com a implementação parcial prevista para 2027 e a totalização até 2032, as empresas passarão a ter um horizonte mais claro para se preparar e ajustar seus processos internos.

Impactos para a Contabilidade e Conclusão

A mudança na estrutura tributária apresentado pela Receita Federal terá impactos significativos na atuação dos profissionais da contabilidade. O papel dos contadores se tornará ainda mais crucial, uma vez que a aderência a essa nova dinâmica exigirá uma revisão das obrigações acessórias e um foco maior na qualidade das informações prestadas. A conferência de dados, a integração de sistemas e a governança da informação serão essenciais para garantir que as empresas mantenham sua conformidade tributária e um fluxo de caixa saudável.

É imprescindível que as empresas comecem a se adaptar a essas novas exigências operacionais, o que pode incluir a atualização de sistemas de gestão e a revisão de processos internos. Ao investir na digitalização e no aprimoramento das práticas contábeis, as organizações estarão melhor posicionadas para enfrentar os desafios da nova legislação tributária. Com uma abordagem voltada para a inovação e a compliance, a reforma tributária possui o potencial de transformar o ambiente de negócios brasileiro para melhor.

Em suma, a criação de uma declaração pré-preenchida é um passo significativo em direção à modernização do sistema tributário, permitindo não apenas redução da burocracia, mas também incentivando um ambiente de negócios mais eficiente e transparente.

Fonte:

https://www.contabeis.com.br/noticias/74976/reforma-tributaria-pode-criar-declaracao-pre-preenchida-para-empresas/