O Carf decidiu manter uma autuação de R$ 1,2 bilhão contra a Natura, que irá recorrer ao Judiciário. Entenda os desdobramentos desta controvérsia tributária.

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu manter uma autuação bilionária contra a empresa de cosméticos Natura, resultando em uma cobrança de R$ 1,2 bilhão referente ao Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Essa decisão unânime pela 1ª Turma da Câmara Superior do Carf se originou de um processo de reestruturação corporativa da Natura que ocorreu em 2000. A empresa, ao se tornar uma subsidiária integral de Natura Participações, gerou um ágio que agora é alvo de contestação. A Natura já anunciou que pretende recorrer ao Judiciário para reverter essa autuação, e a expectativa é de que a disputa se prolongue, levantando questões importantes sobre práticas fiscais e a interpretação das normas tributárias.

Durante o julgamento, a Natura apresentou um recurso conhecido como embargos de declaração. Esse recurso, apesar de não ter o potencial de alterar o mérito da decisão, pode trazer novos argumentos que a empresa utilizará em sua defesa judicial. A autuação da Receita Federal é referente aos anos de 2004 a 2007, e seu número de processo é 16561.000059/2009-29. A Receita argumenta que, uma vez que as empresas envolvidas pertencem ao mesmo grupo de controladores, não ocorreu uma transação real entre as partes. Portanto, a cobrança de tributos que o Fisco considera não devidos está em questão.

O histórico da autuação revela que, em 2012, a 2ª Turma da 4ª Câmara da 1ª Seção do Carf decidiu pela manutenção da cobrança dos tributos, mas afastou uma multa de 75% sobre o valor devido. Com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) solicitando o restabelecimento da multa, o Carf concordou com essa solicitação na decisão recente. O advogado da Natura argumentou que a operação foi estruturada com a orientação de assessorias jurídicas e com um parecer técnico de 2000. Na sessão, conselheiros debateram sobre a falta de fundamentos econômicos para sustentar o ágio alegado, destacando a complexidade do caso e sua implicação nas práticas de reestruturação empresarial.

A Natura, em suas comunicações, declarou que possui previsão de perdas financeiras significativas relacionadas a esse caso. Os valores estimados são de R$ 869,3 milhões em um cenário provável e R$ 343,4 milhões em um cenário remoto. A situação atual da empresa destaca a importância de ser avaliada em contexto mais amplo, uma vez que a cobrança fiscal implica não apenas em compromissos financeiros, mas afeta a reputação da marca e sua viabilidade no mercado. Defensores da empresa enfatizam que a operação foi legalmente respaldada, e que a abordagem do Carf em interpretar a amortização do ágio deve ser revisitada com base em legislações vigentes.

Em um mercado competitivo como o de cosméticos, a Natura precisa garantir que sua estrutura de custos e a carga tributária não impactem sua capacidade de inovação e desenvolvimento de produtos. Este episódio não é um caso isolado; outras grandes empresas também enfrentam desafios semelhantes em suas operações fiscais e a maneira como estas são geridas. A legislação tributária exige um entendimento profundo das leis e uma supervisão constante, o que pode ser um desafio para empresas que buscam expandir ou reestruturar suas operações.

Além disso, a situação da Natura também levanta questões sobre as práticas do Fisco e como essas decisões podem influenciar o ambiente de negócios em geral. A maneira como a Receita Federal interpreta operações de reorganização pode ter um impacto profundo na confiança das empresas em realizar transações desse tipo. A fiscalização deve ser balanceada com incentivos adequados que promovam o crescimento econômico, e a interação entre Tax e Regulatório deve ser revista para evitar ambiguidade nas legislações que regem as reestruturações.

Por fim, a Natura reafirma sua posição de confiança na legalidade da sua operação e continua a defender essa perspectiva ao apresentar sua contestação judicial. A disputa vai muito além da questão fiscal, abrindo espaço para debates sobre governança corporativa e compliance no Brasil. A complexidade do sistema tributário brasileiro e a evolução das práticas fiscais exigem que as empresas se adaptem continuamente, e essa adaptação deve ser observada com atenção por reguladores e empresários.

O caso da Natura serve como um alerta para outras empresas sobre a importância de manter um acompanhamento rigoroso das operações e consultoria jurídica especializada. À medida que as disputas fiscais se intensificam, as empresas devem estar preparadas para proteger seus interesses, mantendo a transparência e a conformidade. O desfecho dessa disputa não só afetará os resultados financeiros da Natura, mas também poderá redefinir algumas práticas tributárias em repercussões nos caminhos a serem seguidos em reestruturações futuras.

Em resumo, o caso está longe de ser resolvido, e as próximas etapas no Judiciário serão cruciais para determinar o futuro da Natura e a interpretação das normas de amortização do ágio em reestruturações corporativas. A expectativa é que tais questões sejam respondidas de maneira a proporcionar maior segurança jurídica e estabilidade para as operações de empresas no Brasil.

Fonte:

https://www.contabeis.com.br/noticias/75016/carf-mantem-autuacao-bilionaria-contra-a-natura-e-exige-pagamento-de-irpj-e-csll/