A CNC alerta sobre a 8ª Proposta de Súmula que pode elevar a carga tributária e impactar empresas do comércio.

A Confederação Nacional do Comércio (CNC) manifestou preocupações sérias sobre a 8ª Proposta de Súmula que será analisada pela 3ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais (CSRF). Essa proposta visa impor restrições ao uso de créditos de PIS e Cofins, tributos essenciais no funcionamento das empresas do comércio. As implicações dessa medida vão além de uma simples alteração fiscal, podendo provocar um impacto abrangente na estrutura econômica das empresas. Em um cenário onde a competição é acirrada, qualquer aumento nos custos operacionais pode significar uma ameaça real à sobrevivência de muitos negócios, especialmente os pequenos e médios. A CNC aponta que a implementação dessa proposta pode elevar a carga tributária de forma desproporcional, o que poderia resultar em um aumento significativo dos preços dos produtos e serviços oferecidos aos consumidores.

Além da elevação direta dos custos, a proposta da CSRF pode acarretar uma instabilidade jurídica que agrava ainda mais a situação dos empresários. A CNC ressalta que cada caso deve ser analisado à luz do que já foi determinado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), o que não apenas garantiria uma maior segurança jurídica, mas também promoveria uma uniformidade na aplicação das normas tributárias. Se essa proposta for aprovada, o setor comercial enfrentará um ônus bilionário, sem a garantia de que o governo verá um retorno proporcional a essa medida. Em vez de benefícios, o que se observa é um campo fértil para a litigiosidade, com um aumento considerável no número de processos tributários.

José Roberto Tadros, presidente da CNC, fez um alerta contundente sobre os impactos negativos que a proposta poderia trazer, principalmente em termos de economicidade e viabilidade das empresas. Ele enfatizou a essencialidade do diálogo entre os diferentes setores envolvidos, ressaltando que a proposta não apenas compromete os investimentos, mas também a capacidade de inovação e crescimento dos negócios. O debate acerca dos créditos de PIS e Cofins deve ser cuidadoso, priorizando não apenas a arrecadação fiscal, mas, sobretudo, a criação de soluções que viabilizem um crescimento econômico sustentável e equilibrado para o Brasil. A CNC conclui que a saúde do setor comercial deve ser uma prioridade, e a rejeição a propostas que aumentem a carga tributária é um passo necessário para essa busca.

Os setores empresariais, especialmente aqueles voltados ao comércio, sempre tiveram um papel fundamental na economia brasileira. Justamente por isso, a CNC tem sido uma voz ativa na defesa de condições que favoreçam a competitividade e a sustentabilidade das empresas. A proposta em questão, se implementada, poderá criar um cenário de incertezas e aumento de custos que afetam diretamente a relação entre fornecedores e consumidores, gerando uma corrente de efeito que pode ser devastadora. Um exemplo claro disso é a experiência de setores que, ao verem suas margens de lucro reduzidas, acabam sendo forçados a repassar os custos para os consumidores, o que resulta em inflação e diminuição do poder aquisitivo.

Outro ponto levantado pela CNC é o aumento da litigiosidade que a proposta traria. Com a criação de um ambiente onde os créditos de PIS e Cofins são restritos, é esperado um aumento no número de disputas legais entre as empresas e o fisco. Essa realidade não apenas prejudica os empresários que precisam direcionar recursos para defender seus interesses, mas também gera uma carga adicional ao sistema judiciário, o que acaba impactando o tempo de resposta e a eficácia da justiça. Em médio e longo prazos, essa situação poderá resultar em um cenário de insegurança jurídica, onde as empresas ficam receosas em tomar decisões estratégicas, como investimentos e expansão.

O alerta da CNC não é apenas sobre a proposta específica, mas sim sobre um padrão de comportamento que vem se repetindo na política tributária brasileira. É fundamental que haja um espaço para diálogo e construção conjunta de soluções que respeitem a dinâmica do setor comercial, e que, ao mesmo tempo, atendam às necessidades fiscais do governo. A proposta em discussão deve ser vista sob a ótica de sua capacidade real de promover desenvolvimento econômico, evitando que o Brasil se torne um ambiente hostil para os negócios. Para os empresários, a espera por uma solução que equilibre a carga tributária com a viabilidade do negócio é uma questão de sobrevivência.

As declarações de José Roberto Tadros trazem à tona a necessidade de um debate sério sobre a carga tributária e os impactos diretos que ela tem sobre os negócios. Com o aumento da concorrência e a entrada cada vez mais acentuada de tecnologias no mercado, empresas que não conseguem se adaptar a um cenário de alta carga tributária terão enormes dificuldades para sobreviver. Além disso, a CNC sugere que a sociedade como um todo deve estar atenta a essas questões, já que altos impostos podem significar preços mais altos para o consumidor final. Em última análise, a proposta da CSRF se coloca como um divisor de águas para muitas empresas, que poderão ver suas operações ameaçadas. Há necessidade imperativa de um entendimento de que o crescimento econômico sustentável não pode ser alcançado através de medidas que estrangulem o setor produtivo.

Um exemplo prático disso pode ser visto em setores que já enfrentaram ajustes fiscais que não resultaram em melhorias, apenas em recessão e perda de empregos. Portanto, a CNC se posiciona de maneira firme contra a 8ª Proposta de Súmula, não apenas em defesa das empresas, mas na busca por um Brasil onde o crescimento e a recuperação econômica sejam viáveis. O compromisso com o diálogo e a construção de soluções adequadas é o que poderá levar o Brasil a um futuro econômico mais próspero e equilibrado.

Fonte:

https://www.contabeis.com.br/noticias/72688/cnc-alerta-risco-de-alta-tributaria-no-setor-comercial/