CNM projeta receitas de cada Município com o IBS até 2078
Estudo estima os efeitos da transição para o IBS na arrecadação municipal e classifica os Municípios conforme a variação projetada das receitas.
A CNM projeta receitas de cada Município com o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) até 2078, em um estudo que estima como a Reforma Tributária poderá alterar a arrecadação municipal. Os relatórios individuais estão sendo encaminhados aos Municípios filiados à entidade, e as projeções também podem ser consultadas na plataforma do Conselho Técnico das Administrações Tributárias (CTAT).
O levantamento compara a arrecadação atual de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e da cota-parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) com os valores estimados para o novo sistema. A análise abrange os municípios brasileiros e busca mostrar como as receitas podem evoluir em diferentes etapas da transição.
Além de apresentar projeções, o estudo classifica os entes como ganhadores, perdedores ou neutros, conforme a variação estimada. Essa indicação serve como referência para avaliar os possíveis efeitos financeiros da mudança, mas não representa uma garantia sobre o comportamento futuro da arrecadação de cada cidade.
O que mostram as projeções municipais
Os cálculos consideram tanto a parcela municipal do IBS quanto a cota-parte do imposto estadual. Para estabelecer uma base de comparação, o estudo utiliza a arrecadação de ISS e a participação municipal no ICMS registradas em 2025. A classificação considera separadamente os efeitos associados à substituição do ISS e à nova distribuição da cota-parte do IBS; depois, os resultados são consolidados para indicar o saldo estimado.
Uma margem de 5% é usada como referência para distinguir as categorias, levando em conta o grau de incerteza das estimativas. Assim, alterações dentro desse intervalo podem ser consideradas neutras no critério adotado pelo levantamento. O relatório também incorpora o efeito da receita média de referência prevista nas regras de transição, fator que pode influenciar os resultados nos primeiros anos.
As projeções anuais cobrem o período de 2029 a 2038 e incluem estimativas para 2048, 2058, 2068 e 2078. Os valores são apresentados em termos reais, sem incorporar a inflação, para permitir a comparação da evolução estimada do poder de arrecadação ao longo do tempo.
A classificação de um Município como potencial ganhador ou perdedor não indica, por si só, o que ocorrerá em cada ano da transição. Isso porque a distribuição dos recursos será alterada gradualmente: no início, uma parcela estará relacionada à receita média de cada ente em período anterior. Essa participação diminuirá progressivamente, enquanto ganhará peso a distribuição baseada no princípio do destino, que considera onde ocorre o consumo de bens e serviços.
Por esse motivo, um Município apontado como perdedor no resultado estrutural pode registrar aumento de receita em uma fase inicial, caso sua média de referência seja superior à arrecadação usada na comparação. Da mesma forma, um ente classificado como ganhador pode ter uma trajetória inicial mais moderada se a receita média considerada for inferior ao valor atual de referência. As estimativas procuram indicar como esses efeitos podem se distribuir ao longo da transição.
Como o estudo estima a arrecadação do IBS
O trabalho foi desenvolvido em duas etapas. Primeiro, o CTAT estimou o potencial de arrecadação do IBS para Estados e Municípios com base em informações sobre renda declarada ao Censo do IBGE e à Receita Federal, organizadas em cinco faixas. Também foram utilizados dados da Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF), que ajudam a identificar como as famílias distribuem seus gastos em cada unidade da Federação.
Na etapa seguinte, a participação de cada Município no consumo das famílias e nas compras governamentais foi considerada para estimar a parcela correspondente da arrecadação. Como referência, foram utilizadas médias do ISS e do ICMS arrecadados em 2024 e 2025. A estimativa foi então ajustada às novas regras de distribuição da cota-parte do IBS e comparada com o resultado que seria obtido pelos critérios atuais de repartição do ICMS.
Para comparar os cenários, o levantamento adota crescimento real de 2% ao ano tanto na hipótese de implantação da reforma quanto naquela em que as regras atuais fossem mantidas. O modelo oferece uma referência comum para as projeções, mas os resultados podem mudar conforme as condições econômicas, a regulamentação e a implementação do novo sistema.
A reforma, prevista na Emenda Constitucional 132/2023 e regulamentada pela Lei Complementar 214/2025, estabelece a substituição do ISS e do ICMS pelo IBS. A implantação começa em 2026, inicialmente em fase de teste. Entre 2029 e 2032, os tributos atuais serão reduzidos gradualmente, com extinção prevista para 2033. Já a transição das regras de distribuição do IBS será mais longa, com implementação progressiva até 2077.
O estudo tem caráter referencial e representa a primeira etapa de um trabalho contínuo sobre os impactos da reforma nas finanças municipais. A entidade prevê disponibilizar, ainda em 2026, uma plataforma exclusiva para Municípios filiados, com ferramentas para análises e estudos econômicos, tributários e fiscais. Dúvidas sobre a metodologia podem ser encaminhadas ao CTAT pelo e-mail
Gestores municipais podem consultar o relatório individual e comparar as estimativas com o planejamento fiscal local, considerando as incertezas e os diferentes períodos da transição. Acesse os dados do CTAT e avalie como os cenários projetados podem apoiar a preparação do seu Município para o IBS.
Fonte: Contabeis
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