Novos convênios do CONFAZ visam benefícios fiscais e isenções de ICMS para exportações, impactando a economia local positivamente.

O CONFAZ (Conselho Nacional de Política Fazendária) trouxe uma série de novidades com a publicação dos Convênios ICMS 106 a 111/2025. Essas mudanças prometem oferecer novos benefícios fiscais que visam apoiar a situação financeira de estados e contribuintes brasileiros, com um foco especial na isenção de ICMS sobre operações voltadas para exportação. Isso é especialmente relevante para as relações comerciais com os Estados Unidos, abrindo portas para mais negócios e oportunidades para o Brasil. A seguir, vamos explorar os principais pontos desses convênios e como podem impactar a economia local.

O Convênio ICMS 106/2025, por exemplo, foi elaborado com a proposta de isentar o ICMS sobre serviços de transporte interestadual para mercadorias que estão sendo exportadas para os EUA. Essa medida é um fantástico incentivo para os exportadores cearenses, pois reduz significativamente os custos de envio e torna as operações mais competitivas no mercado internacional. Um aspecto que vale ressaltar é a importância desse apoio financeiro num cenário econômico onde as exportações são cruciais para o crescimento do PIB nacional.

Outro destaque é o Convênio ICMS 107/2025, que aborda a convalidação de procedimentos no Estado do Pará. Este convênio prorroga isenções de impostos para serviços de saúde, uma área que, durante a pandemia e mesmo após, necessita de suporte contínuo. Além de ajudar no financiamento de serviços essenciais, essa medida pode garantir que mais recursos sejam canalizados para a saúde pública, reforçando o compromisso das autoridades em cuidar da população.

Continuando com as inovações trazidas pelos convênios, temos o Convênio ICMS 108/2025, que prorroga até o final de 2027 as isenções de ICMS para os bens destinados à rede hoteleira na Paraíba. Isso é uma excelente notícia para o setor de turismo, que ainda luta para se recuperar dos efeitos da pandemia. O fortalecimento da rede hoteleira irá, sem dúvida, impulsionar o turismo na região, trazendo mais visitantes e, consequentemente, promovendo a economia local.

Da mesma forma, o Convênio ICMS 109/2025 traz uma adesão importante, permitindo ao Paraná se beneficiar de isenções para energia elétrica em hospitais do SUS. Isso não apenas ajuda a aliviar a carga financeira dessas instituições, mas também assegura que os hospitais possam focar na qualidade do atendimento ao invés de se preocuparem excessivamente com a gestão de custos. Uma administração mais eficiente dos recursos é fundamental para um sistema de saúde eficaz.

Além disso, o Convênio ICMS 110/2025 visa gerar um alívio fiscal. Este convênio altera normativas anteriores permitindo a redução de juros e multas em débitos relacionados ao ICMS. Isso é crucial para muitos contribuidores que enfrentavam dificuldades financeiras e estavam à mercê de pesados encargos tributários. A possibilidade de renegociação e regularização de débitos com condições mais favoráveis representa uma chance valiosa para a recuperação financeira.

Finalmente, o Convênio ICMS 111/2025 modifica diretrizes anteriores, garantindo redução de juros e multas que beneficiam os contribuintes no Amapá. Essa mudança é um passo significativo para promover um ambiente tributário mais justo e acessível. Ao implementar essas estratégias, espera-se que os estados consigam incentivar o pagamento de dívidas, promovendo assim uma melhora na arrecadação sem onerar ainda mais os cidadãos.

Em um contexto onde a recuperação econômica é uma prioridade, a implementação destes convênios pode trazer um impacto considerável no fortalecimento das exportações e na recuperação de setores vitais da economia brasileira. Com a promoção de incentivos fiscais, espera-se que muitos estados consigam reverter a crise financeira e impulsionar tanto suas economias locais quanto a do país como um todo.

Para saber mais detalhes sobre os novos Convênios ICMS e suas implicações, é recomendável acessar o despacho oficial do CONFAZ. Esta é uma oportunidade para empresários e contribuintes se manterem informados sobre benefícios fiscais que podem fazer toda a diferença nos negócios e na recuperação econômica a longo prazo.

Fonte:

https://www.contabeis.com.br/noticias/72417/confaz-libera-novos-convenios-icms-sobre-beneficios-fiscais-e-reducoes-de-juros/