O governo brasileiro tem implementado medidas para aumentar a arrecadação e buscar um déficit fiscal zero, impactando empresas e contribuintes.

Aumento da Arrecadação e Medidas Fiscais

Desde o início de 2023, o governo federal do Brasil tem adotado uma série de medidas para aumentar a arrecadação e buscar o equilíbrio fiscal. Essas ações têm como meta atingir um déficit fiscal zero, o que se torna cada vez mais urgente em um cenário econômico desafiador. O conjunto de mais de 25 medidas inclui a reoneração da folha de pagamento, o fim de isenções fiscais e a introdução de tributos sobre apostas online, o que implica mudanças significativas para contribuintes e empresas.

A primeira grande mudança foi a Medida Provisória nº 1.202/2023, que inicialmente propôs o fim do programa de apoio ao setor de eventos, conhecido como Perse. A pressão do setor fez com que essa medida fosse modificada, limitando a compensação de créditos tributários judiciais. Esse impacto afeta especialmente empresas que buscam recuperar tributos pagos em excesso, revelando um conflito entre necessidades fiscais e o apoio a setores economicamente sensíveis.

Além disso, a reversão da alíquota reduzida do PIS/Cofins, que deveria entrar em vigor em janeiro de 2023, tornou-se um ponto de controvérsia. Embora o Congresso tenha cancelado essa medida, uma decisão do STF validou a cobrança integral a partir de 2024, gerando incertezas e discussões em torno da segurança jurídica e da previsibilidade tributária para as empresas.

Implicações das Novas Taxações

Outra mudança importante foi a tributação sobre fundos exclusivos, que começou a valer em novembro de 2023, com alíquotas entre 15% a 20%. Essa medida visa aumentar a arrecadação sobre inversores de alta renda, sinalizando que o governo está intensificando a sua abordagem em relação aos mais ricos. Simultaneamente, o uso dos Juros sobre Capital Próprio (JCP) para planejamento tributário foi restringido, e o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) reintroduziu o voto de qualidade, o que permite que o fisco ganhe em situações de empate.

Outras ações relevantes para aumentar a arrecadação incluem o aumento do IPI para armas e munições, o fim da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins e o cancelamento da isenção de IRPJ e CSLL sobre subvenções. Também foram implementadas novas taxas que impactam diretamente as compras internacionais, como a imposição de 20% em aquisições acima de US$ 50 e a taxação sobre multinacionais com faturamento superior a €750 milhões por ano.

As apostas esportivas, que se destacaram ao longo de 2025, agora estão sujeitas a um marco regulatório que inclui uma tributação significativa. Além disso, a elevação do IOF para operações internacionais representa um fardo adicional tanto para consumidores quanto para empresas, complicando ainda mais o ambiente de negócios e afetando as decisões do consumidor.

Desafios e Perspectivas Futuras

A Medida Provisória nº 1.303/2025 trouxe uma série de modificações que aumentam a incidência tributária, incluindo o cancelamento de isenções e o aumento de alíquotas, especialmente do Imposto de Renda sobre rendimentos de títulos incentivados e da CSLL para instituições financeiras. Essas alterações são parte de uma estratégia mais ampla para enfrentar a necessidade urgente do governo em equilibrar as contas públicas.

Todas essas mudanças, embora necessárias para alcançar a meta de déficit fiscal zero, têm gerado reações adversas de diferentes setores da economia. Muitos argumentam que a excessiva carga tributária pode inviabilizar negócios e desestimular investimentos, destacando a necessidade de um equilíbrio mais estável entre a arrecadação e os cortes nos gastos públicos. Estão em jogo a competitividade do Brasil no cenário internacional e a sustentabilidade econômica de muitos segmentos da população.

O futuro dessas políticas fiscais e seu impacto na economia brasileira dependerá da forma como serão implementadas e das respostas do mercado. As reações dos contribuintes, das empresas e do próprio poder legislativo serão fundamentais para determinar a eficácia das medidas adotadas e se o objetivo de um déficit fiscal zero é realmente alcançável sem sacrificar o desenvolvimento econômico.

Fonte:

https://www.contabeis.com.br/noticias/71840/todos-os-impostos-e-taxas-que-aumentaram-desde-2023/