O programa Acredita Exportação visa impulsionar micro e pequenas empresas (MPEs) exportadoras com recuperação de tributos. A nova lei, que entra em vigor em 2025, promete fortalecer a competitividade internacional e apoiar as MPEs na economia brasileira.

O programa Acredita Exportação surge como uma resposta significativa às necessidades das micro e pequenas empresas (MPEs) que atuam no comércio exterior. Sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, esse novo incentivo visa revisar e aprimorar o sistema tributário existente, proporcionando melhores condições para que as MPEs concorram em um mercado global cada vez mais competitivo. A principal inovação diz respeito à possibilidade de recuperação de até 3% das receitas geradas por exportações, o que representa uma verdadeira transformação no cenário econômico para essas empresas.

A implementação do Acredita Exportação está prevista para iniciar em 1º de agosto de 2025 e se estenderá até 2027. A data coincide com a Reforma Tributária que introduzirá a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS). Durante este período, as MPEs que optarem pelo Simples Nacional poderão aproveitar essa oportunidade de recuperação tributária, reduzindo significativamente seus custos operacionais e, consequentemente, aumentando suas margens de lucro.

A nova lei é uma estratégia clara do governo para estimular as exportações brasileiras, promover a competitividade das MPEs no mercado internacional e corrigir distorções do sistema tributário que historicamente têm penalizado esses pequenos exportadores. Isso representa um passo importante para reverter a situação em que muitas MPEs enfrentaram desafios significativos para competir com empresas maiores e multinacionais.

Além dos benefícios diretos da recuperação tributária, o programa Acredita Exportação também traz inovações em relação à desoneração de serviços que são vitais para o processo de exportação, como transporte, seguro e armazenagem. O regime de Drawback será ampliado, permitindo que um número crescente de empresas acesse essas vantagens, facilitando a importação de insumos sem a carga dos tributos que incidirão sobre eles. Essa mudança promete oferecer um incentivo adicional para que as MPEs se lancem no mercado externo.

Os números de exportações realizadas por MPEs são impressionantes, e a expectativa é que este projeto gere uma economia média de R$ 50 milhões por ano para o setor. Em 2024, cerca de 11,4 a 11,5 mil MPEs exportaram, representando aproximadamente 40% do total de exportadores do Brasil, com vendas externas que somaram em torno de US$ 2,6 bilhões. Esse impacto é crucial para a economia nacional e demonstra a força das pequenas empresas no comércio exterior.

O vice-presidente Geraldo Alckmin destacou que o Acredita Exportação serve para antecipar alguns dos benefícios da reforma tributária e reforçou a importância de ajustes nos planejamentos fiscais das empresas, de modo a permitir que possam tirar máximo proveito dessa nova oportunidade. Essa disposição do governo em auxiliar as MPEs é um claro reconhecimento de seu papel vital para a economia do país.

À medida que o Acredita Exportação se aproxima de sua implementação, é fundamental que as MPEs estejam bem informadas sobre as mudanças e os benefícios que poderão usufruir. Uma estratégia de comunicação clara e a disponibilização de recursos sobre como solicitar a recuperação de tributos através do sistema da Receita Federal serão essenciais para que o programa alcance seus objetivos. Portanto, empresas podem esperar por novas orientações e treinamentos que a ajudarão a se adaptar a esse novo sistema.

Por fim, é importante que as MPEs percebam o potencial desse programa não apenas para superar desafios financeiros imediatos, mas também como uma oportunidade de se posicionarem de forma mais competitiva no mercado internacional. Com o suporte do governo e uma legislação mais favorável, o céu é o limite para o crescimento das MPEs brasileiras no cenário global.

O Acredita Exportação representa um novo capítulo na história das micro e pequenas empresas no Brasil, e sua implementação poderá transformar a forma como essas empresas encaram suas operações no mercado externo.

Fonte:

https://www.contabeis.com.br/noticias/72002/exportadoras-do-simples-terao-credito-de-3-sobre-vendas/.