O pagamento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-MEI) é crucial para MEIs, com vencimento especial em 21 de julho. Entenda os detalhes e a importância da regularidade fiscal.

O Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-MEI) é a principal forma de recolhimento de tributos pelos microempreendedores individuais (MEIs). A guia deve ser paga mensalmente e abrange contribuições como o INSS, ICMS e/ou ISS, dependendo da atividade. A necessidade de rigor nos pagamentos é extremamente importante, já que isso possui impacto direto na manutenção do CNPJ e nos direitos dos empreendedores.

Para o mês de julho, o vencimento do DAS-MEI foi prorrogado para segunda-feira, dia 21, devido ao dia 20 cair em um domingo. Essa mudança é uma oportunidade para que os microempreendedores evitem penalidades e possam manter suas obrigações fiscais em dia. O valor a ser pago varia conforme a categoria do MEI, sendo que o total varia de R$ 75,90 a R$ 81,90, dependendo da atividade exercida.

É importante que os MEIs compreendam como calcular o valor do DAS-MEI. Para quem atua no comércio, há um acréscimo de R$ 1, enquanto prestadores de serviços têm um adicional de R$ 5. Aqueles que atuam em ambos os setores devem somar R$ 6 ao valor base. Caminhoneiros, por sua vez, enfrentam valores que vão de R$ 182,16 a R$ 188,16, dependendo da carga transportada. Esse detalhamento é vital para assegurar que o pagamento seja feito de maneira correta.

Os microempreendedores têm a responsabilidade de realizar o pagamento mesmo nos meses em que não estão exercendo atividades. A falta de pagamento pode resultar em multas, juros e até mesmo na perda de benefícios, como aposentadoria e auxílio-doença. Além disso, manter o CNPJ ativo é essencial para que os MEIs consigam acessar linhas de crédito facilitadas e outros benefícios que poderiam impactar positivamente seus negócios.

A regularidade no pagamento do DAS-MEI não é apenas uma obrigação legal, mas um passo crucial para a saúde financeira do microempreendedor. A inadimplência pode levar ao bloqueio do CNPJ, inclusão na dívida ativa e até o cancelamento do registro de MEI. Por isso, é recomendável que os empreendedores mantenham um controle rigoroso sobre suas obrigações fiscais.

A guia do DAS-MEI pode ser emitida de forma simples pelo Portal do Empreendedor ou pelo aplicativo MEI. Isso oferece aos MEIs a possibilidade de acompanhar seus pagamentos e as melhores formas de quitação, seja via boleto, débito automático ou usando o Pix, sistema de pagamentos instantâneos. A praticidade dessas opções torna o processo mais acessível e pode evitar complicações futuras.

A geração da guia é um processo bastante prático. O empreendedor deve acessar o Portal do Empreendedor, navegar até a seção de pagamento e seguir as instruções para gerar o boleto. É sempre recomendável que a guia seja gerada com antecedência, evitando problemas de última hora. Não perder o prazo é fundamental para evitar penalidades, que afetam a regularidade do microempreendedor e pode prejudicar o andamento de suas atividades.

Em conclusão, o cumprimento das obrigações fiscais é um pilar fundamental para o sucesso e a continuidade da atividade do microempreendedor. Ficar atento aos vencimentos, valores e formas de pagamento assegura uma gestão mais eficiente e evita dores de cabeça futuras. Dessa forma, os MEIs estarão mais protegidos e prontos para aproveitar todas as oportunidades que o mercado oferece.

Fonte:

https://www.contabeis.com.br/noticias/71869/meis-devem-pagar-das-ate-hoje-21-para-manter-beneficios/