A entrega da EFD-Reinf referente a junho de 2025 encerra-se em 15 de julho. Esta obrigação é vital para empresas que realizam retenções tributárias e faz parte do SPED.

Prazo e Importância da EFD-Reinf

A Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf) é um componente essencial do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED). Este sistema visa tornar o processo de prestação de contas mais eficiente, reunindo informações sobre as retenções tributárias que empresas e entidades realizam mensalmente. A EFD-Reinf, que deve ser entregue até o dia 15 do mês seguinte ao período de apuração, reúne dados importantes para garantir a transparência e a regularidade fiscal de diversas empresas.

Com a data limite para a entrega da EFD-Reinf referente à competência de junho de 2025 se aproximando, é crucial que as organizações organizem suas informações rapidamente. Essa obrigação abrange não apenas empresas que realizam retenções de tributos como o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), mas também aquelas que distribuem lucros a sócios e acionistas, bem como entidades desportivas que geram receitas significativas.

Como EFD-Reinf é Entregue?

A entrega da EFD-Reinf pode ocorrer através do portal e-CAC ou por sistemas que estão integrados ao WebService da Receita Federal. É vital que os sistemas utilizados estejam em conformidade com as versões mais atualizadas disponíveis no SPED, para evitar erros e rejeições que podem acarretar multas e outros problemas. As informações devem ser organizadas de maneira que reflitam com precisão as retenções e outros dados financeiros relevantes.

Além da entrega mensal, a nova norma estabelece que lucros e dividendos, mesmo que isentos de IR, também devem ser informados na EFD-Reinf. Essa nova obrigação de comunicação, que ocorre até o dia 15 do segundo mês após o fechamento do trimestre, busca garantir uma maior clareza e controle sobre as transações financeiras das empresas.

Consequências do Não Cumprimento

A não entrega ou a entrega incorreta da EFD-Reinf pode resultar em penalidades significativas para as empresas. As multas variam dependendo do tipo de empresa e dos erros identificados. Além disso, atrasos nas informações enviadas podem comprometer a entrega de outras obrigações fiscais, gerando um efeito cascata nas responsabilidades tributárias da empresa. Portanto, é fundamental que os profissionais da contabilidade realizem um acompanhamento rigoroso para garantir que todas as informações sejam transmitidas de forma correta e dentro do prazo estipulado.

A padronização das datas de entrega pela Instrução Normativa RFB nº 2.163/2023 já simplificou o processo para muitos contribuintes, porém a responsabilidade pela entrega continua com as empresas. Em caso de dúvida sobre como realizar a transmissão ou sobre as informações que devem ser reportadas, é altamente recomendado que as empresas busquem a orientação de seus contadores ou profissionais da área tributária.

Dicas para uma Entrega Eficiente

Para facilitar o processo de entrega da EFD-Reinf, é aconselhável que as empresas adotem algumas boas práticas. Primeiro, mantenha uma organização das informações financeiras desde o início do período de apuração. Isso não só facilita a captura dos dados no momento da entrega, mas também reduz a chance de erros durante a transmissão.

Em segundo lugar, utilize ferramentas de software que ofereçam integração com o WebService da Receita Federal, pois isso pode simplificar o processo e evitar falhas. Além disso, faça revisões periódicas das informações e treine a equipe responsável pela entrega para garantir que todos estejam cientes do que precisa ser reportado.

Conclusão

Em um cenário onde a conformidade fiscal é cada vez mais rigorosa, a entrega correta e pontual da EFD-Reinf não deve ser subestimada. Essa obrigação mensal é uma ferramenta essencial para o gerenciamento adequado das receitas e despesas das empresas, permitindo uma visão clara de suas responsabilidades fiscais.

Por isso, as empresas devem ficar atentas aos prazos e aos requisitos estabelecidos pela Receita Federal, evitando complicações futuras. Com a aproximação do prazo para a competência de junho de 2025, é imprescindível que todos os envolvidos façam sua parte e garantam a entrega da EFD-Reinf dentro dos limites estipulados.

No fim, o sucesso na gestão fiscal e contábil de uma empresa depende da atenção aos detalhes e à pontualidade nas entregas exigidas. Com preparação e organização, é possível minimizar riscos e evitar penalidades.

Fonte:

https://www.contabeis.com.br/noticias/71770/efd-reinf-deve-ser-entregue-hoje-15/