A Receita Federal exige dados retroativos de fintechs desde 2025 para combater crimes financeiros e fortalecer fiscalização.

A Receita Federal anunciou uma nova estratégia que impactará o setor financeiro, especialmente as fintechs, que operam como bancos digitais e intermediadores de pagamento. A partir de janeiro de 2025, as fintechs deverão enviar dados retroativos sobre movimentações financeiras realizadas desde o início do ano. Essa medida foi discutida na audiência pública conduzida pelo secretário da Receita, Robinson Barreirinhas, na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados. A decisão está alinhada a uma instrução normativa que classifica as fintechs no mesmo nível de obrigações que os bancos tradicionais, especialmente em termos de reportar informações via e-Financeira.

A nova exigência visa restaurar a fiscalização e combater crimes financeiros que se aproveitam da ausência de controle rígido sobre as fintechs. Desde a revogação de uma norma em janeiro, houve um enfraquecimento na supervisão das atividades dessas instituições, o que gerou preocupação, especialmente após a disseminação de informações falsas sobre a taxação do Pix. Barreirinhas foi enfático ao afirmar que “as mentiras ajudaram o crime organizado”. Portanto, a entrega desses dados retroativos é considerada uma ferramenta crucial para a identificação e combate a atividades ilícitas, incluindo lavagem de dinheiro e fraudes que foram reveladas na Operação Carbono Oculto.

A Operação Carbono Oculto expôs um esquema monstruoso, movimentando até R$ 80 bilhões em contas-bolsão criadas em fintechs e instituições bancárias. As novas normas exigirão que as fintechs reportem informações sobre transferências, depósitos e créditos superiores a R$ 2 mil mensais para pessoas físicas e R$ 6 mil para pessoas jurídicas. Essa mudança tem o intuito de dificultar as ações de criminosos que utilizam essas plataformas para a realização de operações fraudulentas. Além disso, a Medida Provisória 1.303/25 possibilitará punições a fintechs que se associarem a sites de apostas ilegais.

O objetivo da Receita Federal não é deslegitimar as fintechs, mas implementar medidas que ajudem a combater fraudes complexas que exploram essas instituições como intermediárias. A Instrução Normativa RFB nº 2.278/2025 restabelece a obrigação de envio de dados pelas fintechs, permitindo investigações mais rigorosas sobre irregularidades passadas. Com essa medida, espera-se que os dados financeiros possam ser analisados em um contexto mais amplo, possibilitando a identificação de padrões e tendências que ajudem na prevenção de crimes.

Com a eficiência da rotina de fiscalização, a Receita Federal espera encontrar indícios de atividades ilícitas que, de outra forma, permaneceriam ocultas. Esse foco na transparência e na correta regulamentação das fintechs representa um passo significativo em direção ao fortalecimento da integridade do sistema financeiro. Além do mais, ao tornar as fintechs responsáveis por relatar atividades suspeitas, a Receita incentiva a conformidade com as leis e regulamentos existentes, promovendo um ambiente mais seguro para todos os usuários.

A medida tende a gerar um debate mais profundo sobre a transparência no setor financeiro e os limites da privacidade dos usuários. Por um lado, a fiscalização mais rigorosa pode ser vista como uma proteção contra atividades criminosas. Por outro, é essencial que as medidas tomadas não comprometam a inovação e o crescimento do setor de fintechs, que têm desempenhado um papel vital na inclusão financeira de setores da população que antes estavam excluídos do sistema bancário.

Por fim, é fundamental que a sociedade esteja atenta a essas mudanças e participe do debate sobre como as fintechs podem operar de forma segura e inovadora. Enquanto as medidas de fiscalização se intensificam, os consumidores e investidores devem estar conscientes das implicações e benefícios das fintechs. A consciência social em relação à segurança financeira e a importância do bom uso das plataformas digitais deve ser promovida, garantindo que as fintechs continuem a ser uma alternativa viável e segura para o público brasileiro.

As decisões tomadas pela Receita Federal refletem um esforço claro para acompanhar a evolução do mercado financeiro, que se torna cada vez mais digital e diversificado. Assim, a implementação de regras que visem proteger tanto os consumidores quanto a integridade do sistema financeiro é vital. À medida que caminhamos para a era digital, é imprescindível que todos os atores, desde consumidores até empresas, colaborarem para estabelecer um ambiente financeiro mais responsável e seguro.

A discussão sobre a regulamentação das fintechs e a sua relação com a Receita Federal está apenas começando. O verdadeiro desafio será lograr um equilíbrio entre a inovação financeira e a segurança, uma tarefa que exigirá diálogo contínuo e uma abordagem colaborativa entre todos os envolvidos.

Fonte:

https://www.contabeis.com.br/noticias/72667/receita-cobrara-dados-retroativos-de-fintechs-a-partir-de-janeiro-pela-e-financeira/