A Sefaz-SP iniciou ação de autorregularização para empresas do Simples Nacional, permitindo que corrigam ineficiências em suas declarações fiscais.

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) lançou uma nova ação de autorregularização para empresas do Simples Nacional. Essa ação surge como uma resposta a inconsistências identificadas em declarações fiscais, que podem impactar a conformidade tributária.

O regime do Simples Nacional é um sistema de tributação simplificado que visa facilitar a vida do micro e pequeno empreendedor. No entanto, as falhas nas declarações podem resultar em graves penalidades se não forem corrigidas a tempo. A Sefaz-SP, então, optou por essa abordagem, que busca permitir que os contribuintes corrijam autônoma e espontaneamente suas divergências.

As notificações serão enviadas via Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DEC), sinalizando as irregularidades detectadas. Nesse sentido, o estado promove um ambiente de regularização, onde as empresas têm um prazo de 45 dias para sanar suas inconsistências. Esse período é essencial para que os empreendedores possam evitar complicações mais graves no futuro, como ações fiscais.

A análise das informações fiscais revela discrepâncias que podem surgir de omissões de receita ou equívocos entre os valores reportados e os dados apurados pela administração tributária. Tais imprecisões não apenas afetam a saúde fiscal das empresas, mas também podem gerar desconfiança e problemas na relação com o Fisco.

É fundamental que os contribuintes sejam proativos e utilizem essa oportunidade de autorregularização. Ao corrigir suas declarações, as empresas não estão apenas evitando multas, mas também estão promovendo a transparência em suas operações. Essa prática reforça a importância da boa gestão fiscal e do cumprimento das obrigações tributárias.

Outro ponto a destacar é que, caso os contribuintes não ajustem suas informações dentro do prazo estipulado, a Sefaz-SP poderá tomar medidas legais, incluindo a abertura de um processo fiscal. Assim, a alertar os empresários sobre a necessidade de manter suas contas em dia e revisar suas declarações com atenção.

Essa iniciativa de autorregularização é benéfica tanto para a administração pública, que consegue uma maior arrecadação fiscal, quanto para os contribuintes, que evitam sanções e complicações futuras. Portanto, é crucial que os empresários estejam cientes de seu Domicílio Eletrônico e fiquem atentos às notificações enviadas pelo Fisco.

Em conclusão, a Sefaz-SP propõe uma abordagem colaborativa para resolver as divergências fiscais e incentivar uma cultura de autorregulação entre os contribuintes. Aproveitar essa oportunidade é uma maneira eficaz de garantir a conformidade tributária e a continuidade dos negócios no competitivo cenário econômico atual.

Os empresários devem continuar atentos às alterações nas legislações fiscais e também às novas iniciativas que possam surgir. Estar sempre atualizado é um passo essencial para evitar surpresas desagradáveis e manter o crescimento do negócio saudável e dentro da legalidade.

Fonte:

https://www.contabeis.com.br/noticias/73488/sefaz-sp-abre-prazo-para-autorregularizacao-de-empresas-do-simples-nacional/