O Senado Federal irá votar, no dia 23 de setembro, o PLP 108/2024, que regulamenta a reforma tributária no Brasil, com foco na criação do Comitê Gestor do IBS.

No dia 23 de setembro, o Senado Federal se reunirá para votar o PLP 108/2024, um projeto essencial que regulamenta a reforma tributária em andamento no Brasil. Relatado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), esse projeto já foi aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), o que demonstra um avanço significativo no processo.

O PLP 108/2024 tem como um de seus principais objetivos a criação do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Este comitê será formado por representantes dos estados e municípios, com o objetivo de supervisionar a implementação do novo imposto. Entre suas atribuições, destacam-se a fiscalização da aplicação do IBS e a coordenação da transição do sistema tributário vigente para o novo modelo.

A reforma tributária proposta visa substituir uma série de tributos que atualmente pesam sobre o consumo, como PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS, por um sistema mais simplificado que envolve a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o IBS. A Emenda Constitucional nº 132/2023, que estabelece as bases dessa reforma, traz um novo olhar sobre a cobrança de impostos no Brasil e pretende trazer mais equidade e eficiência ao sistema.

A aprovação do PLP 108/2024 no Senado é um passo crucial, pois, se ratificado, o projeto seguirá para a Câmara dos Deputados, onde será submetido a uma nova votação. O governo espera que a nova estrutura tributária esteja pronta e plenamente funcional antes de 2027, quando as alíquotas do IBS e da CBS começarem a ser aplicadas integralmente. Este cronograma é fundamental para garantir que os contribuintes e as administrações tributárias estejam preparados para a transição.

Além disso, a criação do Comitê Gestor do IBS será vital para orientar e regular todo o processo de implementação. Esse órgão terá um papel central na definição das regras operacionais e na gestão das arrecadações, assegurando que a transição ocorra de forma organizada e eficiente. A participação dos estados e municípios será importante para acomodar as diferentes realidades fiscais de cada região do Brasil.

A reforma tributária tem gerado intensos debates e expectativas, uma vez que uma arrecadação mais eficiente e justa pode contribuir significativamente para o desenvolvimento econômico do país. Com um modelo mais simples, empresas poderão gastar menos tempo e recursos gerenciando suas obrigações fiscais, permitindo que se concentrem em seus negócios e na geração de empregos.

À medida que a data da votação se aproxima, o interesse público e a mobilização em torno do PLP 108/2024 aumentam. Especialistas em economia e políticos de diversas esferas estão atentos ao desdobramento dessa questão. A reforma não é apenas uma mudança técnica na arrecadação de tributos, mas um potencial divisor de águas na promoção de um ambiente de negócios mais favorável e competitivo no Brasil.

Conforme a votação se aproxima, a transparência nas discussões e a inclusão de diversas vozes no processo serão essenciais para garantir que a reforma atenda às necessidades de todos os brasileiros. A implementação do IBS e da CBS pode transformar o cenário tributário do país, tornando-o mais leve e acessível, beneficiando tanto o consumidor quanto o empresário.

A expectativa é alta e a mobilização social pode ser um dos fatores determinantes para a aprovação do projeto. A participação da sociedade civil e a pressão exercida por associações empresariais e entidades de classe são essenciais para moldar um sistema tributário que realmente reflita as necessidades da população e que permita um desenvolvimento sustentável e inclusivo.

Fonte:

https://www.contabeis.com.br/noticias/72901/plp-108-da-reforma-tributaria-sera-votado-no-senado-em-23-9/