A aprovação do PLP 229/2024 pode transformar as microempresas no comércio exterior, permitindo deduções fiscais e aumento da competitividade.

A recente aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 229/2024 pela Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados representa um marco importante para as micro e pequenas empresas do Brasil. Essa proposta visa estender os tratados internacionais de não bitributação às empresas optantes do Simples Nacional, o que pode transformar a forma como essas empresas operam no comércio exterior. Atualmente, essas empresas enfrentam desafios significativos ao tentar competir em níveis iguais com grandes corporações que se beneficiam de deduções fiscais em países com os quais o Brasil possui acordos tributários. Sem a possibilidade de deduzir os tributos pagos em outros países, as micro e pequenas empresas são frequentemente prejudicadas, gerando um ambiente de concorrência desleal.

Com a aprovação do PLP, a expectativa é que as empresas optantes do Simples Nacional consigam deduzir tributos pagos em nações como Argentina, China e Singapura, que já possuem acordos de não bitributação com o Brasil. Essa mudança é vista como uma correção de uma distorção no ordenamento tributário, segundo o relator da proposta, o deputado Beto Richa. Ele enfatizou a necessidade de criar condições mais justas para que as pequenas empresas possam participar no mercado global, sem as desvantagens que atualmente enfrentam.

A inclusão de pequenos negócios nos tratados internacionais de não bitributação não só alivia a carga tributária, mas também encoraja a internacionalização desses empreendimentos. A possibilidade de deduzir impostos já pagos em outros países torna o comércio exterior mais viável e menos arriscado para as microempresas, que podem agora se focar em expandir seus mercados sem o peso da bitributação. Essa iniciativa poderá significar um respiro para pequenas empresas que desejam crescer e se estabelecer no mercado internacional, aumentanto assim a geração de empregos e fomentando a economia brasileira.

Outro ponto a ser destacado é que a mudança na legislação traz mais segurança jurídica para os empresários. O atual cenário, onde as micro e pequenas empresas estão muitas vezes à mercê de altos impostos, gera incertezas e limita as oportunidades de crescimento e expansão. Com o acesso aos tratados de não bitributação, espera-se uma diminuição dos custos de operação e uma maior previsibilidade, permitindo que empresários planejem seus negócios com mais clareza e menos risco. Ao reduzir a carga tributária, o PLP pode abrir novas portas para que essas empresas busquem parcerias e colaborações internacionais.

É importante ressaltar que essa proposta ainda passará por análise em outras comissões antes de chegar ao Plenário da Câmara e, posteriormente, ao Senado. Assim, o processo de aprovação pode levar algum tempo, mas os efeitos esperados da aprovação são promissores. Os especialistas acreditam que a implementação desses tratados poderá fortalecer ainda mais a presença do Brasil no cenário global, permitindo que mais empresas se engajem em atividades de comércio exterior e beneficiem a economia nacional de forma mais ampla.

Os empresários brasileiros precisam ficar atentos a essa discussão, uma vez que a possibilidade de inclusão no sistema de dedução tributária é uma oportunidade de ouro para as pequenas empresas que buscam crescer e expandir suas operações além das nossas fronteiras. Além de aliviar a carga tributária, essas mudanças podem tornar o Brasil um ambiente mais atrativo para investimentos estrangeiros e fomentar uma maior troca econômica com outros países. Portanto, o PLP 229/2024 é um passo na direção certa para modernizar e valorizar as micro e pequenas empresas no Brasil.

Por fim, é crucial que haja divulgação e esclarecimento sobre essa proposta, tanto entre os empresários quanto entre os órgãos envolvidos na implementação das legislações tributárias. Muitos empreendedores ainda podem estar alheios aos benefícios que a PLP 229/2024 pode trazer para os seus negócios. Desta forma, campanhas de conscientização e informações claras sobre os procedimentos necessários para a dedução tributária são fundamentais para garantir que as pequenas empresas possam realmente aproveitar esses novos direitos fiscais. As associações empresariais e entidades de classe também desempenham um papel vital nesse esforço, ajudando a conectar empresários com informações e recursos sobre como se beneficiar desses tratados.

A inter-relação entre a geração de emprego, o crescimento das pequenas empresas e a inserção no mercado internacional deve ser constantemente enfatizada por aqueles que defendem propostas favoráveis a esse setor. As micro e pequenas empresas desempenham um papel essencial na economia brasileira, e garantir que elas tenham acesso a medidas que favoreçam sua competitividade é imprescindível para um desenvolvimento econômico mais equilibrado e sustentável.

Com o avanço da globalização, a competitividade no comércio internacional se torna cada vez mais acirrada. Portanto, fornecer às micro e pequenas empresas as ferramentas necessárias para competir de igual para igual com as grandes corporações é essencial não apenas para o crescimento desses negócios, mas também para o fortalecimento da economia nacional. A PLP 229/2024 é um lance importante nessa direção e, se aprovada, pode marcar o inicio de uma nova era para as pequenas empresas brasileiras no cenário global.

Fonte:

https://www.contabeis.com.br/noticias/72446/simples-nacional-pode-ter-acesso-a-tratados-de-nao-bitributacao/