O STF restabeleceu em 2025 a maior parte do aumento das alíquotas do IOF, mas barrou a cobrança sobre 'risco sacado'. Entenda as implicações.

No dia 16 de julho de 2025, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu restabelecer a maioria das alterações propostas pelo governo federal no decreto que eleva as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Essa decisão foi amplamente esperada, já que o Congresso Nacional havia suspendido o decreto original. O ministro Alexandre de Moraes acolheu em grande parte os argumentos do Ministério da Fazenda, ressaltando a importância de atualizar as alíquotas. Entretanto, uma parte crucial do decreto, que previa a cobrança do IOF em operações de ‘risco sacado’, foi barrada.

A modalidade ‘risco sacado’, que é frequentemente utilizada por pequenas empresas para obtenção de capital de giro, teve sua cobrança de IOF negada pelo STF. Essa decisão baseou-se no princípio da legalidade tributária, pois a criação de uma nova base para incidência do imposto sem a devida aprovação legislativa poderia ser considerada inconstitucional. Com isso, o governo perdeu uma oportunidade significativa de arrecadação, que poderia chegar a R$ 1,2 bilhão anualmente.

Com as alterações agora em vigor, o impacto sobre diversos setores e a população em geral torna-se evidente. Por exemplo, a alíquota para compras internacionais com cartões de crédito e débito foi elevada de 3,38% para 3,5%. Além disso, a autorização para remessas ao exterior e compra de moeda em espécie também sofreu um aumento significativo, passando de 1,1% para 3,5%. Essas mudanças visam aumentar a arrecadação para o governo, mas podem onerar ainda mais as despesas dos consumidores.

Outro ponto importante é a alteração na alíquota de empréstimos a empresas, que teve um aumento considerável, passando de 0,0041% para 0,0082%. Essa mudança pode afetar diretamente a capacidade das empresas de investirem e se expandirem, ao encarecer o crédito disponível no mercado. Para os fundos de investimento em direitos creditórios, a nova alíquota de 0,38% representa uma nova solução de tributação, que pode impactar tanto investidores quanto instituições financeiras.

Ademais, os seguros do tipo VGBL, que anteriormente eram isentos do IOF, agora terão uma alíquota de 5%. Esta taxa pode desencorajar investimentos nesse tipo de produto e influenciar as decisões de muitos investidores que buscam opções mais vantajosas. A mensagem que o governo parece estar transmitindo é que a arrecadação precisa ser mantida para garantir a sustentabilidade fiscal do país, mas isso vem à custa de uma maior carga tributária para a população.

O Ministério da Fazenda, em sua nota oficial, destacou que a ajuda do STF é um passo significativo para o diálogo entre os diferentes órgãos do governo. A normalidade institucional se torna uma prioridade diante de um cenário econômico conturbado, onde a confiança dos investidores é essencial. Por meio dessa decisão, o governo busca restabelecer um ambiente favorável para o crescimento e a recuperação econômica, mesmo com os desafios impostos pela nova cobrança de impostos.

A medida também levanta questões sobre a equidade tributária em relação a diferentes setores da economia. Pequenas empresas, que já enfrentam desafios para se manterem competitivas, podem ser ainda mais prejudicadas pela falta de isenções ou reduções que ajudariam a aliviar a carga tributária. Enquanto isso, grandes instituições financeiras podem se adaptar mais rapidamente às novas alíquotas. Portanto, é fundamental que haja uma reevalução das políticas tributárias, para que as pequenas empresas não sejam sobrecarregadas.

Embora as mudanças no IOF tenham gerado polêmicas e divergências de opiniões, a verdade é que elas refletem um necessário ajuste fiscal em tempos de crise. Cada decisão tomada pelo STF e pelo Ministério da Fazenda tem o potencial de impactar significativamente a economia brasileira e a vida dos cidadãos. Fica evidente que a demanda por um sistema tributário mais justo e equilibrado é uma necessidade urgente, repleta de desafios que exigem atenção e acompanhamento por parte da população e da sociedade civil.

Em conclusão, o restabelecimento parcial das alíquotas do IOF pelo STF e suas implicações nos setores da economia mostram a complexidade do quadro fiscal do Brasil. O diálogo entre os órgãos do governo é crucial para a construção de um futuro econômico mais equilibrado e sustentável, onde as pequenas empresas tenham oportunidades justas de concorrer e prosperar.

Fonte:

https://www.contabeis.com.br/noticias/71817/stf-restabelece-aumento-parcial-do-iof-saiba-como-ficam-as-aliquotas/.