Entenda a importância do campo 'Intermediário do Serviço' na NF-e e como preencher corretamente para garantir a conformidade fiscal.

A Importância do Intermediário do Serviço na NF-e

O campo 'Intermediário do Serviço' na Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) ganhou relevância a partir da Nota Técnica NT 2020.006. Esse campo foi introduzido para aumentar a transparência nas transações realizadas por intermediadores, como marketplaces e plataformas digitais. O intermediário é a entidade que conecta o prestador de serviços ao tomador, sem adquirir ou possuir o produto ou serviço em questão. Exemplo disso são plataformas como Mercado Livre e Amazon, além de aplicativos de delivery.

O funcionamento correto desse campo é crucial para a regularidade fiscal das empresas que atuam como intermediárias. Um preenchimento inadequado pode resultar na rejeição da NF-e, gerando problemas para a empresa e para o rastreamento fiscal. Portanto, é essencial compreender como preencher esse campo de forma adequada, levando em consideração diferentes situações de venda.

Preenchimento do Campo Intermediário na NF-e

Para preencher o campo de intermediário corretamente, é necessário observar as opções disponíveis para o campo 'Indicador de Presença'. Esse indicador deve refletir a realidade da transação e as implicações de cada opção no preenchimento do intermediário. O tomador, que é o destinatário final do serviço, e o intermediário, que facilita a transação, devem ser diferenciados no preenchimento da NF-e. Essa distinção é fundamental para a compreensão do fluxo de serviços e a correta aplicação das normas fiscais.

Além da identificação correta dos papéis, os dados que devem ser informados na NF-e são específicos. Inclui informações como a razão social do intermediário e o CNPJ, que ajudam a Sefaz na rastreabilidade das transações. Ignorar essas obrigações pode levar a complicações fiscais que devem ser evitadas a todo custo.

Consequências da Informação Incorreta na NF-e

É importante ressaltar a gravidade das rejeições fiscais. Dados incorretos na NF-e podem resultar em penalizações e dificuldades na comprovação de regularidade fiscal. Assim, é vital revisar cuidadosamente todas as informações antes da emissão da nota. O intermediário, embora não apareça no Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (DANFe), está registrado no arquivo XML, permitindo à Sefaz a rastreabilidade e fiscalização eletrônica das transações.

A revisão minuciosa dos dados é essencial para garantir a validação da NF-e e evitar rejeições típicas. As empresas que atuam como intermediárias devem estar atentas a todas as normativas e preencher corretamente a NF-e, para que sua operação seja não apenas regular, mas também eficientes no ambiente digital atual.

Fonte:

https://www.contabeis.com.br/noticias/73563/intermediario-do-servico-na-nf-e-saiba-como-preencher/